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Hospitais e Clínicas

O licenciamento sanitário de instalações médicas e odontológicas que utilizam equipamentos de raios X para fins diagnósticos e intervencionistas, bem como o cumprimento às legislações federais trabalhista e previdenciária, envolve uma série de requisitos. Para atender diversos destes requisitos a PRO-RAD oferece os seguintes serviços:

 

Todo serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve estabelecer e implementar padrões de qualidade de imagem, garantir a sua manutenção, e assegurar que os equipamentos sejam operados apenas dentro das condições  de desempenho e segurança estabelecidas pela ANVISA na RDC 611/2022, nas Instruções Normativas e nas demais normativas aplicáveis.

Para fins de garantia da qualidade e da segurança nos sistemas, o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar testes de aceitação e constância (bienais, anuais, semestrais, etc) conforme previsto pela ANVISA na RDC 611/2022 e também deve contemplar os requisitos da legislação trabalhista federal.

A PRO-RAD oferece a verificação de requisitos gerais e específicos além de todos os testes obrigatórios discriminados na legislação federal para sistemas de:

  • Radiografia médica convencional
  • Fluoroscopia e radiologia intervencionista
  • Mamografia
  • Tomografia computadorizada médica
  • Radiologia odontológica intraoral
  • Radiologia odontológica extraoral
  • Ultrassom diagnóstico ou intervencionista
  • Ressonância magnética nuclear

Os Laudos Técnicos são elaborados por profissionais legalmente habilitados. Após finalizados são disponibilizados online.

Esta avaliação está prevista no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, estabelecido na nova NR-1, e busca subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais de uma instalação – etapas de Avaliação de riscos ocupacionais – e poderá servir de subsídios para o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme determina a legislação trabalhista federal. 

O objetivo é, a partir da medida dos níveis de radiação ionizante ou não ionizante nos postos de trabalho e circunvizinhanças, avaliar o atendimento aos Limites de Tolerância previstos na NR-15 e demais normativas aplicáveis.

Os Laudos Técnicos são elaborados por Engenheiros de Segurança do Trabalho,  profissionais legalmente habilitados, e acompanham plantas em CAD e a respectiva ART. São, portanto, Laudos de Insalubridade com validade jurídica junto à Justiça do Trabalho. Também atendem a nova NR-09 (avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos químicos e biológicos) e a Norma de Higiene Ocupacional NHO 05 da FUNDACENTRO e poderão ser utilizados como subsídios para a elaboração do LTCAT para fins de Aposentadoria Especial, conforme Decreto 3.048/99. Após finalizados são assinados digitalmente e disponibilizados online.

O Laudo de Levantamento Radiométrico também é uma exigência para fins de licenciamento sanitário, conforme RDC 611/2022 e Instruções Normativas da ANVISA. Além do levantamento radiométrico, quando aplicável ao equipamento, a PRO-RAD realiza o Ensaio de Radiação de Fuga do Cabeçote, que está intimamente relacionado com a segurança de uso de equipamentos de raios X. Apesar da RDC 611/2022 da ANVISA estabelecer que os Laudos de Levantamento Radiométrico devem ser realizados, no mínimo, a cada quatro anos para serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, a legislação trabalhista pode ser mais restritiva. 

Conforme a NR-01: a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada 2 anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:
a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.
 
No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho (SST), o prazo poderá ser de até 3 anos.
 
Para clientes deste serviço a PRO-RAD fornece adesivos de sinalização.

O antigo Memorial Descritivo de Proteção Radiológica, à luz da RDC 611/2022 da ANVISA, foi desmembrado em três documentos: Programa de Educação Permanente - PEP, Programa de Garantia da Qualidade - PQG e Programa de Proteção Radiológica - PPR.

O PEP objetiva que os trabalhadores possam cumprir os procedimentos e regras estabelecidos pelo Serviço de Saúde, a legislação vigente, bem como melhorar seu desempenho.

O PGQ descreve as ações e procedimentos adotados para garantir a confiabilidade e excelência dos procedimentos radiológicos e a segurança do paciente.

O PPR tem por objetivo documentar os procedimentos de proteção contra radiações para assegurar a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. Trata-se de um anexo do atual PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do futuro PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, e serve de subsídio para o PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

A PRO-RAD conta uma equipe multidisciplinar, que inclui profissionais com formação e experiência em Segurança do Trabalho, para auxiliar na elaboração deste conjunto de programas, visando atender as legislações sanitária e trabalhista.

A exposição ocupacional às radiações é passível de insalubridade, sendo obrigação do empregador comprovar a caracterização, ou não, do direito ao Adicional de Insalubridade. Conforme NR-15 do MTE, existem Limites de Tolerância para dois tipos de trabalhadores: os "ocupacionalmente expostos" e os demais, integrantes dos "indivíduos do público". Para estes últimos a caracterização, ou não, da insalubirdade é atestada através da avaliação dos níveis de radiação nos locais de trabalho.

Esta avaliação também está prevista no PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma instalação - etapas de Avaliação da Exposição dos Trabalhadores e de Monitoramento da Exposição aos Riscos - e poderá servir de subsídios para o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme determina a legislação trabalhista federal.

Os Laudos Técnicos são elaborados por Engenheiros de Segurança do Trabalho, conforme determina a CLT, e acompanham plantas em CAD e a respectiva ART. Também atendem a Norma de Higiene Ocupacional NHO 05 da FUNDACENTRO e poderão ser utilizados como subsídios para a elaboração do LTCAT para fins de Aposentadoria Especial, conforme Decreto 3.048/99. Após finalizados são disponibilizados online.

Popularmente conhecido como Projeto de Blindagem, o Projeto de Proteção Radiológica faz parte da etapa de Antecipação do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma instalação, conforme determina a legislação trabalhista federal. Também é uma exigência para fins de licenciamento sanitário, conforme RDC 611/2022 da ANVISA.

Trata-se do projeto de EPCs – Equipamentos de Proteção Coletiva. O objetivo é escolher e dimensionar as espessuras dos materiais de blindagem a fim de proteger os trabalhadores da instalação e as demais pessoas que circundam, moram ou trabalham nas adjacências das salas de aplicação de radiação, assegurando que os Limites de Tolerância não sejam excedidos.

O Projeto de Proteção Radiológica é elaborado a partir das plantas baixa e de corte do Projeto Arquitetônico da instalação. Se necessário, a PRO-RAD faz sugestões ao responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico para melhor atendimento aos requisitos legais.

Os projetos são elaborados por Engenheiros de Segurança do Trabalho, acompanham plantas em CAD e a respectiva ART. Após finalizados são disponibilizados online.

Conforme Portaria 518/03 do MTE, em alguns casos a exposição à radiação ionizante também pode ser caracterizada como Periculosa, sendo obrigação do empregador comprovar a caracterização, ou não, do direito ao Adicional de Periculosidade.

O objetivo é delimitar as Áreas de Risco, conforme previsto na NR-16 do MTE, e avaliar se as atividades desenvolvidas naqueles locais se enquadram como periculosas.

Os Laudos Técnicos são elaborados por Engenheiros de Segurança do Trabalho, conforme determina a CLT, e acompanham a respectiva ART.

Para serviços de mamografia a qualidade da imagem deve ser avaliada mensalmente com um fantoma que simula fibras, microcalcificações e massas tumorais. Esta avaliação está prevista no PGQ – Programa de Garantia da Qualidade, conforme RDC 611/2022 da ANVISA.

A PRO-RAD oferece este serviço para clientes que ainda não possuem um fantoma de mamografia equivalente ao adotado pelo ACR – American College of Radiology. Envia-se mensalmente um fantoma com instruções para realização do teste e posterior devolução acompanhado das imagens obtidas. De posse destas imagens é gerado um relatório.

Cabe lembrar que os resultados dependem da acuidade visual de quem avalia as imagens. Portanto, sugere-se veementemente que os Médicos avaliem as imagens do fantoma e os resultados sejam considerados satisfatórios somente se os mesmos  visualizarem a quantidade mínima de objetos especificada na legislação.

Alterações na composição dos químicos, no tempo e na temperatura de revelação podem influenciar significativamente na qualidade das imagens reveladas. O objetivo da Sensitometria é avaliar a qualidade das imagens através da densidade óptica. Esta avaliação está prevista no PGQ – Programa de Garantia da Qualidade, conforme RDC 611/2022 da ANVISA.

A PRO-RAD oferece este serviço para clientes que ainda não possuem os instrumentos necessários para tal. Desta forma, de curto a médio prazo, auxiliamos o cliente a estabelecer parâmetros e manter resultados estáveis.

O acompanhamento de perícias judiciais por um Perito Técnico Assistente com notória experiência em radiações é fundamental para formular e responder quesitos e, se cabível, propor impugnações à Laudos Periciais.

A PRO-RAD conta com Engenheiros de Segurança do Trabalho - profissionais legalmente habilitados para atuar como peritos na Justiça do Trabalho - com vasta experiência em radiações.

Popularmente conhecidos por vestimentas plumbíferas, os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual para radiações ionizantes devem estar em perfeito estado de conservação, conforme determina a NR-06 do MTE, e sua eficiência deve ser avaliada regularmente.

Essa avaliação faz parte da etapa de Avaliação da Eficácia das Medidas de Controle do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma instalação, conforme determina a NR-09 do MTE. Também está prevista no PGQ - Programa de Garantia da Qualidade, conforme RDC 611/2022 da ANVISA.

Os Laudos Técnicos são elaborados por Engenheiros de Segurança do Trabalho - profissionais legalmente habilitados para avaliar, fiscalizar e assegurar a qualidade e eficiência de EPIs.

Os negatoscópios e monitores utilizados para diagnostico ou para laudar exames de radiologia devem ser submetidos regularmente a verificações de desempenho. Esta avaliação está prevista no PGQ - Programa de Garantia da Qualidade, RDC 611/2022 da ANVISA.

Os Laudos Técnicos são elaborados por profissionais legalmente habilitados para realizar controle de qualidade, avaliar e periciar equipamentos eletroeletrônicos.

A radiação ionizante utilizada para diagnóstico é um agente insalubre, ou seja, pode fazer mal à saúde. Assim sendo, os serviços de radiologia devem obter imagens de boa qualidade, limitando as doses de radiação recebidas pelos pacientes.

O objetivo é avaliar se o protocolo utilizado para realização dos exames resulta em doses acimda do permitido. Esta avaliação está prevista no PGQ - Programa de Garantia da Qualidade, conforme RDC 611/2022 da ANVISA.

A PRO-RAD possui tradição e experiência em dosimetria das radiações desde 1975 e conta com sistema próprio de dosimetria.

Chassis (ou cassetes) com falhas no sistema de fechamento e travamento podem ocasionar velação dos filmes. Já o contato do ècran com o filme tem influência significativa na qualidade das imagens radiográficas e pode comprometer a interpretação das imagens.

Diferenças e sensibilidade entre placas CR e falhas no sistema de apagamento podem comprometer a qualidade e a interpretação das imagens.

Estes e outros testes estão previstos no PQG - Programa de Garantia da Qualidade, conforme RDC 611/2022 da ANVISA.

A PRO-RAD oferece este serviço para clientes que ainda não possuem os instrumentos necessários para tal. Além da experiência de décadas de atuação neste segmento, emitimos relatórios isentos de conflitos de interesse.

O treinamento inicial e continuado em proteção radiológica é uma exigência tanto da legislação sanitária quanto da legislação trabalhista federal. Este treinamento engloba assuntos relativos à segurança do trabalho com radiações, segurança do paciente, processamento radiográfico e legislação aplicável.

A PRO-RAD oferece cursos e palestras ministrados por profissionais com formação em Segurança do Trabalho e experiência em proteção radiológica.

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Perguntas frequentes

A exposição às radiações ionizantes torna-se insalubre quando o Limite de Tolerância (limite de dose) é excedido. O mesmo ocorre para exposição às micro-ondas e à radiação ultravioleta. Já para a exposição ao laser é necessário realizar uma avaliação qualitativa do local de trabalho.

Existem alguns casos onde a presença de uma fonte de radiação ionizante pode dar direito ao adicional de periculosidade. Nestes casos não há correlação com a dose recebida.

Sim, existe!

Conforme artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Ou seja, os testes de controle de qualidade para os quais não há profissões regulamentadas para tal podem ser feitos por você mesmo.

Listamos abaixo alguns testes que podem ser realizados pela equipe da radiologia, desde que se tenha os instrumentos necessários:

  • Vedação da câmara escura;

  • Contato tela-filme;

  • Integridade de chassis e cassetes;

  • Temperatura do sistema de processamento;

  • Sensitometria do sistema de processamento;

  • Visualização de artefatos na imagem;

  • Diferença de sensibilidade entre placas de fósforo;

  • Efetividade do ciclo de apagamento.

Uma das funções da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica é defender a sociedade de atividades profissionais exercidas por leigos.

Através da ART o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia assegura à sociedade que os serviços contratados foram realizados por um profissional com conhecimento técnico adequado e legalmente habilitado para tal.

Para o consumidor a ART serve como instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados. A ART é o documento legal que comprova atendimento aos artigos 13 e 68 da Lei Federal 5.194/66:

Art. 13 – Os projetos, laudos e qualquer outro trabalho de Engenharia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com esta lei.

Art. 68 – As autoridades administrativas e judiciárias, as repartições estatais, paraestatais, autárquicas ou de economia mista não receberão estudos, projetos, laudos, perícias, arbitramentos e quaisquer outros trabalhos, sem que os autores, profissionais ou pessoas jurídicas, façam prova de estar em dia com o pagamento da respectiva anuidade.

As salas devem ser sinalizadas conforme as especificações contidas no documento Sinalização.

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